Segundo lei de estágio 11.788, de 25 de setembro de 2008 , "se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante." Para facilitar o cumprimento desse artigo o IEL/SC disponibilizou o Termo de redução de carga horária para provas periodicas ou finais que deve ser assinado pelo estagiário, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino e arquivado na Concedente de Estágio.